Governo Lula esconde R$ 600 bilhões sob sigilo
Evair aciona PGR, CGU, TCU e convoca ministra após governo Lula restringir acesso a 16 milhões de documentos públicos
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou uma série de medidas legislativas para enfrentar o que classificou como um “apagão informacional deliberado” promovido pelo governo Lula. O parlamentar denunciou a restrição do acesso público a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a convênios, repasses, obras públicas e emendas parlamentares — um volume que representa mais de R$ 600 bilhões em recursos públicos.
A decisão do governo foi implementada por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob o comando da ministra Esther Dweck, que alegou como justificativa a necessidade de proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) desmentiu publicamente essa alegação, afirmando que seu parecer não autorizava nem recomendava o bloqueio das informações.
Diante da gravidade do caso, Evair de Melo apresentou:
- Indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, ilegalidades e omissões graves por parte do Executivo federal;
- Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) sugerindo a abertura de procedimento investigativo e medidas para restabelecer a transparência ativa do sistema TransfereGov, plataforma oficial de rastreio de repasses da União;
- Solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), com questionamentos técnicos sobre a legalidade da medida, sua compatibilidade com a Constituição e se a Corte foi previamente consultada;
- Requerimento de convocação da ministra Esther Dweck, para que compareça à Câmara dos Deputados e preste esclarecimentos oficiais sobre a decisão, considerada pelo deputado um “atentado contra a moralidade administrativa”.
- Requerimento de informação da ministra Esther Dweck, sobre as ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula.
“É um golpe contra a transparência pública e o controle social. Não se combate risco de vazamento de dados sensíveis eliminando, de forma indiscriminada, o acesso à informação. Isso é desculpa para esconder o que não querem que a sociedade veja”, criticou o deputado.
O bloqueio inclui documentos como notas fiscais, termos de parceria, relatórios de execução e prestações de contas— peças fundamentais para auditorias e fiscalização de contratos públicos, incluindo aqueles originados por emendas parlamentares.
Evair argumenta que a decisão colide frontalmente com a Constituição, em especial com o artigo 37, que consagra a publicidade como princípio da administração pública. O parlamentar também alertou para o risco de que a restrição esteja sendo usada como instrumento de blindagem política, dificultando investigações sobre contratos com ONGs, repasses irregulares ou favorecimento de aliados.
“A democracia exige luz, mas o Planalto oferece sombra. O governo que prometeu o fim do sigilo acaba de instaurar o maior blackout documental desde a criação da LAI”, afirmou.
O parlamentar também pediu que o TCU avalie se houve prejuízo direto à atuação da Corte e se já existiam auditorias em andamento com base nos documentos agora ocultados. Também cobrou do tribunal medidas para recomendar a revogação da decisão do governo e punir os responsáveis.
A repercussão do caso se soma à crescente pressão sobre o governo Lula, que vem sendo cobrado por maior coerência entre o discurso de campanha e as práticas administrativas. Para Evair, o episódio é mais um capítulo da “incoerência institucional” do atual governo e um alerta sobre os riscos de erosão da transparência pública.
Confira na íntegra os documentos:
