EVAIR DE MELO PROTAGONIZA AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA DESASTRES NATURAIS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Autor da PEC 44/2023, Evair de Melo, contribui com sua vasta experiência na prevenção e mitigação de desastres

O deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES) tem se mostrado um protagonista incansável na luta pela prevenção de desastres naturais, evidenciando um compromisso contínuo com a segurança e bem-estar da população brasileira. Sua atuação, especialmente no contexto da Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2023, tem sido exemplar e merece reconhecimento.

A vasta experiência de Evair de Melo é um diferencial significativo em sua atuação, permitindo-lhe antecipar problemas e propor soluções eficazes. Seu trabalho incansável na PEC 44/2023 e nos requerimentos relacionados ao sistema de alertas no celular são iniciativas que reforçam a importância de um planejamento estratégico e preventivo, assegurando que o Brasil esteja melhor preparado para enfrentar emergências naturais.

“Estamos trabalhando arduamente para salvar vidas e, naturalmente, para mitigar os impactos. Além disso, é crucial implementar sinais de alerta eficazes para avisar às pessoas o quanto antes, ajudando a garantir que as comunidades afetadas recebam o apoio necessário rapidamente.”, diz Evair de Melo.

SOBRE A PEC 44
Membro ativo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 44/2023, o deputado Evair de Melo, autor da PEC, desempenhou um papel fundamental na análise e aperfeiçoamento da proposta. Com sua vasta experiência, Evair de Melo contribuiu significativamente para o andamento dos trabalhos. A comissão foi instalada com a missão de criar novas normas constitucionais destinadas a mitigar e prevenir os efeitos de calamidades e emergências naturais que estão se tornando cada vez mais frequentes no Brasil.

A PEC 44/2023 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal, permitindo o emendamento em reserva de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Essa proposta é crucial para garantir que recursos sejam destinados de forma eficaz e imediata em situações de emergência. Esses 5% das emendas individuais e de bancadas estaduais são destinados exclusivamente às ações de prevenção e enfrentamento de emergências, assegurando que haja sempre um fundo disponível para respostas rápidas e estratégicas quando desastres naturais ocorrem. A destinação obrigatória desses recursos permite uma alocação contínua e eficiente, prevenindo maiores danos e custos futuros.

A partir das discussões, foram feitas importantes melhorias na proposta original da PEC 44/2023. As principais diretrizes adotadas incluem:

• Caracterização das Etapas da Gestão de Desastres: Abrangendo prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, sempre no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
• Destinação Obrigatória de Recursos: 5% das emendas individuais e de bancadas estaduais, e 10% das emendas de comissões, devem ser destinadas às ações de prevenção e enfrentamento de emergências.
• Transferências Diretas e Imediatas: Os recursos serão repassados diretamente aos entes federados, sem necessidade de convênios ou outros instrumentos burocráticos.
• Fundo Nacional para Calamidades Públicas: Recursos não utilizados serão destinados ao Funcap, garantindo seu uso em futuras emergências.

Essas melhorias visam assegurar que as ações preventivas sejam contínuas e eficazes, protegendo a vida e o patrimônio das populações afetadas.

Evair de Melo também destacou a importância de uma abordagem preventiva na gestão de desastres, sublinhando a necessidade de uma alocação estratégica e ágil de recursos. Em seu trabalho, ele enfatizou que a prevenção é não apenas uma medida inteligente, mas também econômica, evitando maiores custos e perdas futuras.

“A aprovação da PEC 44/2023 é fundamental para uma resposta rápida e eficaz às emergências naturais, protegendo vidas e propriedades com alocação estratégica de recursos.”

Confira na Íntegra os Requerimentos de Audiência Pública
Dentre as iniciativas mais notáveis de Evair de Melo estão os requerimentos voltados para a implementação de um sistema de alertas no celular contra desastres naturais, uma medida inovadora que visa salvar vidas e minimizar danos em situações de calamidade. Os requerimentos apresentados pelo deputado incluem:

– REQ 8/2024 
Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

– REQ 9/2024 
Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

– REQ 10/2024 
Requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizada audiência pública conjunta para debater a implementação de sistema de alertas no celular contra desastres naturais.

“Eu tenho uma paixão pelo tema, porque nada é mais importante que salvar uma vida. O material a gente recupera depois, mas o conforto de receber informações é uma esperança em meio ao desastre. Isso me faz trabalhar sempre mais para implementar ações eficazes,” completou o deputado Evair de Melo.