EVAIR DE MELO INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA

Indícios de beneficiários acima do número de alunos acendem alerta sobre possível uso indevido de recursos públicos

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, intensificou a fiscalização sobre o Programa Pé-de-Meia diante de indícios relevantes de inconsistências na execução da política pública.

A partir do Requerimento nº 82/2025-CFFC, de sua autoria, foi instaurado no Tribunal de Contas da União o processo TC 006.011/2025-0, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao número de beneficiários do programa.

Relatório técnico do TCU aponta situações preocupantes: há municípios em que o número de beneficiários do Pé-de-Meia supera o total de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. O dado levanta suspeitas concretas sobre falhas nos mecanismos de controle, distorções operacionais e eventual utilização indevida de recursos públicos.

O próprio Tribunal reconheceu que o processo provocado por Evair está diretamente relacionado à inspeção conduzida no âmbito do processo TC 005.592/2025-9, de iniciativa da deputada Caroline De Toni, evidenciando que os indícios não são isolados, mas podem integrar um problema estrutural mais amplo.

Diante desse cenário, o parlamentar reforçou o alerta:

“Se há mais beneficiários do que alunos, alguém está inflando números ou fechando os olhos para irregularidades. Dinheiro público não pode virar peça de propaganda.”

Ademais, o Deputado Evair apresentou novos requerimentos no Parlamento, ampliando a pressão por transparência, correção de eventuais distorções e responsabilização dos envolvidos:

• Indicação à Procuradoria-Geral da República (INC 383/2026) para adoção de providências para investigar possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no Programa Pé-de-Meia.

• Solicitação de Informação ao TCU (SIT 16/2026) que requer dados detalhados sobre a auditoria em curso, incluindo inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas.

• Requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Social (RIC 608/2026) que solicita esclarecimentos sobre inconsistências cadastrais, falhas na atualização de dados e possível concessão indevida de benefícios sociais.

• Requerimento ao Ministério da Educação (RIC 609/2026) para cobrar explicações sobre graves irregularidades, incluindo pagamentos a CPFs de pessoas falecidas, além de falhas sistêmicas de controle.

• Requerimento à Controladoria-Geral da União (RIC 607/2026) que questiona a realização de auditorias, ações de controle interno e eventual responsabilização de agentes públicos.

O deputado afirma que seguirá atuando com rigor para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, e que se confirmadas as irregularidades, os responsáveis devem ser identificados e punidos. Política pública séria não pode conviver com descontrole, fraude ou maquiagem de números.

A oposição reforça que não aceitará qualquer tentativa de relativizar possíveis irregularidades e permanecerá vigilante para garantir que políticas públicas cumpram seu papel com seriedade, transparência e respeito ao contribuinte.

REQUERIMENTOS PE DE MEIA

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