EVAIR DE MELO COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE REPASSES DO ICMS E EXIGE TRANSPARÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Deputado cobra Sefaz, CGU-ES e Transparência para garantir justiça nos recursos

O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) está atuando para esclarecer como o processo de arrecadação e repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido conduzido no Espírito Santo.  Por meio de ofícios direcionados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), à Controladoria Regional da União no Espírito Santo (CGU-ES) e à Secretaria de Controle e Transparência, o parlamentar busca esclarecer os critérios e procedimentos envolvidos nesse importante mecanismo de redistribuição de recursos.

    Nos documentos, Evair de Melo solicita informações detalhadas, como a metodologia de cálculo do ICMS repassado aos municípios, os valores arrecadados nos últimos cinco anos e os critérios de distribuição baseados em fatores como população e arrecadação própria. Além disso, ele cobra esclarecimentos sobre os prazos e a periodicidade para os repasses, bem como os procedimentos adotados em casos de atrasos ou inconsistências nos valores destinados aos municípios.

“A população capixaba merece clareza e respeito na gestão dos recursos públicos. É inaceitável que tantos questionamentos permaneçam sem resposta enquanto municípios enfrentam desafios para atender suas demandas básicas”, destacou o deputado. Segundo ele, o acesso a essas informações é fundamental para assegurar que o ICMS seja distribuído de forma justa, sem prejuízo aos municípios mais necessitados.

    A iniciativa também inclui a análise dos mecanismos de controle e auditoria utilizados para garantir a apuração e distribuição dos valores. “Nosso objetivo é simples: trazer à tona o que está sendo feito com o dinheiro público e garantir que ele chegue corretamente ao seu destino final com a transparência que o povo espera”, afirmou Evair de Melo.

    Os desdobramentos dessas solicitações podem impactar diretamente a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do estado e seus municípios. O deputado também enfatizou que a busca por informações detalhadas não se limita a corrigir possíveis falhas, mas visa assegurar que a população tenha acesso aos recursos que lhe pertencem por direito. “A gestão pública não pode ser um enigma de números obscuros, mas uma ferramenta concreta para transformar a vida das pessoas”, concluiu.