CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PL 709/23 COM EMENDA PROPOSTA PELO DEPUTADO EVAIR DE MELO
No dia 21 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 709/23, que impõe punições rigorosas a invasores de terras. Esta iniciativa visa fortalecer a segurança no campo e proteger os direitos dos produtores rurais.
O texto-base do PL 709/23 foi aprovado com 318 votos a favor e 126 contrários. Entre as sanções previstas, destacam-se multas substanciais, prisão, aumento do rigor nas ações de reintegração de posse.
A votação do projeto foi concluída na noite de quinta-feira (23), após longas horas de discussão. “Nosso espaço tem de ser sagrado e jamais aceitar que meu espaço produtivo seja invadido por baderneiros.”, disse Evair de Melo durante seu discurso na tribuna.
Além disso, a emenda do deputado Evair de Melo foi aprovada junto com o substitutivo do projeto. Esta emenda visa garantir que aqueles identificados como participantes diretos ou indiretos em conflitos fundiários, que se caracterizem por invasão ou esbulho de imóveis rurais, sofram impedimentos mais rigorosos. A emenda determina um prazo de impedimento de quatro anos para participação no Programa Nacional de Reforma Agrária, licitações, contratações no âmbito da Administração Pública, e recebimento de benefícios fiscais, entre outros. Além disso, a emenda inclui novas restrições, como a proibição de inscrição em concursos públicos e nomeação em cargos públicos comissionados.
O deputado Evair de Melo se mostrou confiante na tramitação da proposta e reforçou seu compromisso com a defesa do setor agrícola. “Esta é uma vitória para todos os brasileiros que acreditam na legalidade e na justiça. Continuaremos trabalhando para garantir que nossas leis sejam respeitadas e que o campo brasileiro seja um ambiente seguro para todos”, afirmou.
Histórico de luta do deputado Evair de Melo
Para o deputado Evair de Melo, a aprovação do PL 709/23 representa mais uma conquista significativa em sua trajetória dedicada à defesa e ao fortalecimento do setor agrícola. Como coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero no estado do Espírito Santo, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futuro presidente da Comissão de Agricultura, Evair tem se empenhado em garantir mais segurança e proteção jurídica para os produtores rurais, promovendo políticas públicas que favorecem o desenvolvimento sustentável e a estabilidade no campo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde também deverá passar por votação. Se aprovado pelos senadores, o PL 709/23 será enviado para sanção do Presidente da República.
