LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PRODUTOR RURAL PASSARÁ DE R$ 150 MIL PARA R$ 508 MIL
Evair de Melo apresenta proposta que reconhece papel do agro e alivia carga tributária para agricultores
Uma verdadeira mudança na vida dos produtores rurais está prestes a acontecer. O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) apresentou o Projeto de Lei nº 1196/2025, que promete multiplicar por mais de três vezes a atual faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem vive da terra. A proposta eleva o limite de isenção de R$ 150 mil para R$ 508 mil por ano, o que pode representar um alívio tributário histórico para milhares de pequenos e médios agricultores brasileiros.
A mudança proposta não é pequena: significa tirar o fisco do pescoço de quem planta, colhe e sustenta a economia com o suor do campo. Com a medida, o produtor que se encaixar nesse novo teto não precisará pagar IR sobre sua atividade rural e também ficará dispensado de entregar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não tenha outras obrigações legais.
Além disso, Evair está articulando nos bastidores para emplacar uma emenda ao PL 1.087/2025, do Governo Federal, que trata da reestruturação do IR e da criação de uma tributação mínima para os super-ricos. A ideia do deputado é garantir que o pequeno produtor não seja engolido pelas mesmas regras criadas para bilionários, reforçando o compromisso com a justiça tributária no campo.
“O Brasil precisa olhar para os que produzem com as mãos calejadas e enfrentam, além das intempéries do clima, a instabilidade do mercado e o peso da carga tributária. Esse projeto é um passo firme na direção de proteger os que alimentam o país e movimentam a economia no campo”, disparou Evair.
AGRO NÃO PODE PAGAR A CONTA SOZINHO
A proposta também reforça a permanência do homem no campo, a formalização das atividades rurais e a luta contra o endividamento crescente dos pequenos produtores. Segundo a justificativa do projeto, a agricultura e a pecuária são pilares da economia nacional, mas enfrentam custos altíssimos e uma burocracia sufocante, que muitas vezes empurram o trabalhador para a informalidade.
A nova faixa de isenção — de R$ 508.320,00 anuais, ou cerca de R$ 42 mil por mês — foi pensada para refletir a realidade econômica rural e garantir um alívio fiscal sem comprometer a arrecadação pública.
“Essa proposta é uma injeção de ânimo no pequeno produtor, que muitas vezes não tem assessoria contábil e acaba penalizado pela complexidade do sistema. Ao isentar essa faixa de renda, estamos valorizando o esforço de quem vive da terra”, afirmou o deputado.
MAIS COMIDA NA MESA, MENOS TRIBUTO NO CAMPO
Além do alívio financeiro, o projeto tem efeito direto na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, que abastece feiras, mercados e escolas pelo país. Com menos impostos e mais fôlego no caixa, o agricultor poderá investir em produção, gerar empregos e garantir comida de qualidade na mesa dos brasileiros.
Outro ponto de destaque é que o valor da isenção será atualizado anualmente pelo IPCA, garantindo proteção contra a inflação e maior previsibilidade para quem vive da lida.
Confira na íntegra o Projeto de Lei:
