Deputado propõe sustar desapropriação ideológica de fazenda produtiva no Espírito Santo

Evair de Melo denuncia perseguição à família de produtores e defende o direito à propriedade contra abusos do Incra

O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto que autoriza a desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, no município de São Mateus (ES), classificada injustamente como “improdutiva” pelo Incra. A propriedade pertence há mais de 50 anos à família Bettim, que produz café, pimenta, mandioca e cria gado em larga escala, com comprovações documentais reconhecidas judicialmente.

    Para Evair, a tentativa de desapropriação é “um escândalo institucional” e simboliza o uso ideológico da máquina pública para perseguir quem trabalha e produz. “Essa é uma tentativa absurda de tomar à força uma fazenda produtiva, com laudos manipulados, para atender interesses de militantes que vivem da invasão e não da produção”, disparou o parlamentar.

    Segundo ele, trata-se de um ataque direto à Constituição, que garante o direito à propriedade privada e exige produtividade como critério para qualquer medida expropriatória. “A fazenda está ativa, gera empregos, movimenta a economia local e cumpre sua função social. O que o governo quer é confiscar terra de quem produz para entregar a aliados ideológicos. Isso não é reforma agrária, é abuso de poder com viés político”, afirmou.

    Evair também alertou para o risco de caos no campo, caso esse tipo de medida prospere. “Se essa injustiça não for revertida, nenhum produtor estará seguro. Estamos diante de um modelo de perseguição disfarçado de política pública. É preciso reagir com firmeza para defender a lei, a verdade e a liberdade no campo.”