COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA SELO DE QUALIDADE PARA CAFÉ ARTESANAL PROPOSTO POR EVAIR DE MELO

Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Um selo para garantir a procedência artesanal do café que chega à mesa do consumidor de todo o Brasil. É isso que propõe o Projeto de Lei nº 1454/2023, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), aprovado na manhã desta quarta-feira (20), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

“A extensão do Selo Arte também para os cafés produzidos no interior do Brasil, com certeza traz um avanço extraordinário. (…) Dentro da mesma linha, nós já temos o selo para os produtos de origem animal e, com certeza, vai ser uma ótima referência para o consumidor que, ao encontrar um produto com esse selo saberá da qualidade e de todo trabalho realizado”, comentou o deputado capixaba logo após a aprovação do projeto pelo colegiado.

Pela proposta, caberá aos municípios estabelecerem as exigências e os procedimentos necessários para o registro do estabelecimento produtor e do produto contemplado com o selo, bem como o controle, a classificação e a fiscalização do produto.

Entre os objetivos do selo estão o estímulo ao beneficiamento, ao processamento e à oferta de cafés artesanais pelo produtor rural; a valorização da identidade da produção com uso de técnicas tradicionais e regionais; o maior valor agregado ao produto; o aumento da geração de renda na atividade; além da promoção e do desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.

Evair de Melo afirma que o sistema produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.

“Uma vez implantado, o Selo Arte Café contribuirá para a intensificação desse processo, com ampliação do dinamismo do segmento e da agregação de valor à produção própria, com a consequente superação das desvantagens inerentes à pequena escala de produção e à comercialização do grão in natura”, afirma o deputado.

Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.