Evair de Melo lidera defesa dos produtores contra invasões criminosas em todo o Brasil
Audiência Publica cobrará respeito à Constituição e defesa dos produtores rurais afetados por ações violentas e ilegais
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) para a realização de uma Audiência Pública que vai debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia. Desde 2022, a região enfrenta uma escalada de ocupações violentas, promovidas por grupos que se autodeclaram “indígenas”, sob o argumento de “retomadas”.
Evair de Melo, que é o coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero no Estado do Espírito Santo, alerta que essas ações têm provocado insegurança, destruição econômica e violação do direito à propriedade, afetando diretamente centenas de famílias de produtores rurais. O parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal já determinou que qualquer retirada de possuidor só pode ocorrer com prévia e justa indenização — decisão que vem sendo ignorada.
“O Sul da Bahia e seus agricultores representam o Espírito Santo e o Brasil que produz — hoje, ameaçados pela insegurança e pela violência. Após superar diversas barreiras, vamos realizar Audiência Pública na Câmara dos Deputados para escancarar a insegurança jurídica e o desrespeito à propriedade privada. Não vamos nos calar! Vamos pra cima! VAI VENDO!”, disse Evair.
Serão convidados para a Audiência Pública representantes de sindicatos, associações do agronegócio, especialistas jurídicos e também a FUNAI, garantindo um debate amplo e transparente sobre a crise no Extremo Sul da Bahia. Entre os nomes confirmados estão:
- Flávio Roberto dos Santos, advogado do Sindicato Rural de Porto Seguro;
- André Campo Dall Orto;
- Uemerson Souza dos Santos;
- Hindianara Amanda Pedrosa Carneiro;
- Renilde Teixeira Barbosa;
- Mateus Bonfim Mendes, presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (AGRONEX);
- Vandernilson Ferraz da Silva;
- E um representante da FUNAI.
A data da audiência será definida nos próximos dias, e o objetivo é buscar soluções efetivas para garantir a segurança dos produtores rurais, o respeito à Constituição e a pacificação da região.
