DEPUTADO PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE USO ELEITORAL DOS COMITÊS DE CULTURA FINANCIADOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA
Evair de Melo acionou MPE e TCU para apurar o caso e solicitou a convocação da Ministra da Cultura
Novos documentos publicados pela imprensa apontam possíveis irregularidades envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), gerido pelo Ministério da Cultura (MinC). As denúncias indicam que essas estruturas, criadas para fomentar atividades culturais, teriam sido utilizadas para fortalecer aliados políticos do Governo Lula nas eleições municipais de 2024. Os fatos são objeto de três solicitações apresentadas pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Progressistas-ES), que requer apurações tanto no âmbito do Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), além da convocação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.
“O Governo Lula usou os Comitês de Cultura, bancados com dinheiro público, para fazer campanha política disfarçada, favorecendo aliados do PT nas eleições de 2024. Isso é desvio de finalidade, é abuso da máquina pública, é um crime contra a democracia! O brasileiro não aceita mais esse tipo de manobra suja! Quem usa dinheiro do povo para manipular eleições precisa ser responsabilizado. Não vamos descansar enquanto esse caso não for apurado e os culpados punidos!”, afirmou Evair.
Gravações e indícios de favorecimento eleitoral
Conforme relatam os documentos (INC nº 24/2025, REQ. nº 742/2025 e SIT nº 22/2025), áudios divulgados pela imprensa mostram a Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, cobrando apoio de integrantes do Comitê de Cultura do Amazonas para sua campanha a vereadora em Manaus. Em uma das gravações, Moura afirma que aqueles que defenderam Lula quando ele esteve preso deveriam receber “atendimento diferenciado” na “parte boa” do processo, insinuando um possível favorecimento político.
O PNCC foi lançado em setembro de 2023, com previsão de R$ 58,8 milhões até o final do mesmo ano, e previa a contratação de organizações não governamentais para gerenciar comitês estaduais. No Amazonas, a entidade escolhida para a gestão local foi o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), fundado pela própria Anne Moura. A ONG recebeu R$ 1,9 milhão para dois anos de atividades. Documentos e declarações em áudio sugerem que a estrutura teria sido utilizada, em parte, para promover candidaturas governistas nas eleições de 2024, em desacordo com normas eleitorais que vedam o uso de recursos públicos para fins partidários.
Sobre os Requerimentos
Em um dos pedidos (INC nº 241/2025), o deputado Evair Vieira de Melo solicita que o Ministério Público Eleitoral apure suposto ilícito eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar destaca as gravações nas quais Moura cobra apoio do comitê local e critica a seleção de artistas que não se alinham politicamente ao PT.
Já no Requerimento nº 742/2025, Evair solicita a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que seja esclarecido como o Ministério tem controlado o uso dos recursos destinados aos Comitês de Cultura. A expectativa é que a titular do MinC explique se houve fiscalização sobre as ONGs contratadas e se procedem as denúncias de que lideranças petistas estariam utilizando os comitês em proveito eleitoral.
O terceiro documento, a Solicitação de Informação ao TCU (SIT nº 22/2025), o parlamentar solicita ao Tribunal uma auditoria sobre o orçamento do PNCC e eventuais vínculos políticos entre as ONGs beneficiadas e dirigentes do PT. O objetivo é verificar se há desvio de finalidade na aplicação de verba pública e se as medidas de controle do ministério têm sido suficientes para inibir qualquer uso indevido de recursos.
Investigação e possíveis desdobramentos
O Ministério da Cultura, em nota mencionada nos documentos, afirmou que Anne Moura “nunca integrou a equipe do comitê do Amazonas” e que qualquer irregularidade será apurada internamente. Ainda assim, segundo os relatos presentes nos requerimentos, o MinC teria suspendido temporariamente as atividades do comitê no Amazonas, bloqueando repasses até a conclusão de uma investigação preliminar.
Especialistas em direito eleitoral destacam que, caso sejam comprovadas as denúncias, há risco de sanções tanto para as entidades envolvidas quanto para candidatos beneficiados, a exemplo de cassação de registro e inelegibilidade, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei Complementar nº 64/1990.
Confira na íntegra os documentos:
