Evair Vieira de Melo pede apuração de irregularidades na aquisição de vacinas pela Saúde
O deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando o encaminhamento de uma indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar indícios de crimes e infrações administrativas relacionados ao atraso na aquisição de vacinas contra a Covid-19. Segundo o parlamentar, a má gestão resultou no vencimento de doses da Coronavac e causou um prejuízo de R$ 260 milhões ao governo federal.
O requerimento aponta possíveis condutas negligentes, falta de transparência no processo de aquisição e questiona a decisão administrativa de isentar o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido em contrato. O parlamentar destaca que o prejuízo equivale a cerca de oito milhões de doses que ainda estão no estoque do Ministério da Saúde, todas vencidas ou próximas do vencimento, causando desperdício de 97% da compra.
Além disso, o deputado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre os indícios de crimes relacionados ao atraso na aquisição das vacinas. No documento, Evair Vieira de Melo questiona se o atraso no processo de compra e a dispensa da troca das vacinas com validade curta foram realizados sem o devido parecer jurídico, configurando crime de improbidade administrativa. O parlamentar busca que o TCU investigue possíveis irregularidades no processo de compra, gestão e descarte das vacinas, identificando os responsáveis e propondo medidas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
“O descaso com a saúde pública é criminoso! Jogaram fora o dinheiro do povo enquanto milhões de brasileiros precisam de vacinas. Não podemos aceitar esse tipo de incompetência e omissão!
Confira abaixo os documentos na íntegra:
