CASO DE CLESÃO SERÁ TEMA EM COMISSÃO EXTERNA PROPOSTA POR EVAIR DE MELO
Além da morte de Clesão serão apuradas: a situação carcerária, as afrontas aos advogados e prisões ilegais do 8 de janeiro
O vice-líder da oposição, deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento para a criação de Comissão Externa com o intuito de acompanhar as investigações envolvendo a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília-DF.
No requerimento nº 4109/2023, os parlamentares mencionaram que Cleriston estava preso indevidamente, pois havia um “parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) para ser solto e responder o processo em liberdade. A instituição se manifestou a respeito em 1º de setembro, devido ao vencimento do período de instrução do processo. Contudo, a decisão ainda não havia sido homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o processo no Supremo Tribunal Federal (STF)”, citaram os deputados federais no documento.
Evair de Melo destacou que um laudo médico de Clesão apontava risco de morte caso ele permanecesse preso.
“Havia um risco clínico, que comprometia a saúde de Clesão. Um laudo médico mencionava que ele apresentava um quadro de inflamação nos vasos sanguíneos. Era uma tragédia anunciada. Não podemos permitir mais injustiças no caso do dia 8 de janeiro. A morte do Clesão foi um descaso terrível contra a vida humana. Vamos cobrar justiça”, afirmou o vice-líder da oposição na Câmara.
Além de Evair de Melo, outros 30 deputados federais também são coautores do pedido de instalação da Comissão Externa.
INVESTIGAÇÃO IN LOCO
Também foi protocolado por Evair de Melo (Progressistas/ES) e outros seis deputados federais, um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Externa para acompanhar in loco a situação carcerária, as prerrogativas dos advogados e os julgamentos dos presos em decorrência dos episódios no dia 8 de janeiro.
Os parlamentares destacam no requerimento que a fatalidade ocorreu diante de várias ofensas aos direitos humanos sofridas na Papuda, em relação, principalmente, a morte de Clesão.
A fatalidade ocorrida não é isolada no universo de irregularidades que permeiam as prisões do dia 8 de janeiro. Ainda em janeiro de 2023, a Defensoria Pública da União3 já havia divulgado relatório com uma série de ofensas aos direitos humanos ocorridas quando da prisão dos envolvidos, dentre elas: capacidade insuficiente de abrigo de todos os detentos, detentos dormindo no chão, não havia privacidade para realizarem suas necessidades fisiológicas, ausência de acesso a medicamentos de uso contínuo, dentre vários outros pontos levantados. A tragédia já estava anunciada desde o início.
São coautores do requerimento os deputados federais: Filipe Barros (PL/PR); André Fernandes (PL/CE); Maurício Marcon (PODE/RS); Rodrigo Valadares (União/SE); Delegado Ramagem (PL/RJ) e Nikolas Ferreira (PL/MG).
Confira abaixo os requerimentos na íntegra:
