Trabalho Legislativo do Deputado Evair Vieira de Melo: Destaques da Semana

Na última semana (11 a 15 de agosto), o deputado federal Evair de Melo intensificou a atuação em quatro frentes: segurança pública no transporte por aplicativo; fiscalização do “Plano Brasil Soberano” com convocações de ministros; controle de conflitos de interesse na administração pública; e políticas sociais. Sua atuação foi marcada por propostas concretas e requerimentos de fiscalização, refletindo seu compromisso com temas estratégicos para o país.

1. Fiscalização de Políticas Públicas

Evair protocolou cinco requerimentos para convocar ministros a prestarem esclarecimentos sobre falhas em programas federais:

1. Crise Diplomática e Plano Brasil Soberano

• Requerimento ao Ministro das Relações Exteriores (Mauro Vieira):

• 1. Questionou a ausência de ações concretas para reverter sobretaxas dos EUA a produtos brasileiros.
  2. Cobrou transparência sobre negociações na OMC e estratégias bilaterais.

• Requerimento ao Ministro da Fazenda (Fernando Haddad):

• 1. Pediu detalhes sobre o impacto fiscal do Plano Brasil Soberano (linhas de crédito de R$ 30 bilhões).
  2. Alertou para riscos de descontrole orçamentário e falta de compensações fiscais.

• Requerimento à Ministra do Planejamento (Simone Tebet):

• 1. Exigiu explicações sobre a execução orçamentária do plano e critérios para compras públicas simplificadas.

1. População em Situação de Rua

• Requerimento ao Ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social):

• 1. Cobrou respostas sobre o fracasso do Plano “Ruas Visíveis“, que investiu R$ 1 bilhão, mas viu a população de rua dobrar (de 160 mil para 345 mil pessoas).
  2. Dados citados: 85% homens, 70% negros e 10 mil menores de idade.

1. Conflito de Interesses na Alelo

• Requerimento à Ministra Anielle Franco (Igualdade Racial):

• 1. Questionou sua nomeação para o Conselho Administrativo da Alelo (controlada por Banco do Brasil e Bradesco).
  2. Argumentou risco de conflito de interesses, citando histórico similar em 2023.

Em síntese, o deputado se consolidou como articulador de políticas públicas e fiscalizador ativo, com foco na eficiência do gasto público e na defesa dos cidadãos. Seus próximos passos devem continuar influenciando os debates nacionais, sobretudo em áreas em que o governo enfrenta questionamentos. A sociedade é a principal beneficiada quando o Parlamento exerce, com firmeza e respaldo em dados, seu papel de verdadeiro representante do interesse público.