DEPUTADO EXIGE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS FRAUDES NO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
Evair solicitou à CGU, à PGR e ao TCU investigação diante de discrepâncias nos dados oficiais de alunos e beneficiários
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) apresentou uma série de requerimentos e indicações formais solicitando a apuração imediata de possíveis fraudes no Programa Pé-de-Meia, política pública criada pelo Governo Lula com a promessa de incentivar a permanência de estudantes no ensino médio por meio de incentivos financeiros mensais. As iniciativas do parlamentar foram encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e buscam garantir esclarecer se os recursos públicos estão sendo aplicados com transparência, legalidade e responsabilidade.
A solicitação de investigação tem como base levantamentos feitos por veículos de imprensa, como a Revista Oeste, que apontam a existência de mais beneficiários do programa do que alunos efetivamente matriculados em escolas públicas de diversos municípios. Segundo o parlamentar, os indícios de irregularidades são graves, principalmente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e comprometem a credibilidade do Programa.
“Quando há mais beneficiários do que estudantes, não é a generosidade que está em excesso, mas a responsabilidade que está em falta”, afirmou.
Dados conflitantes
Entre os municípios citados com dados conflitantes estão Riacho de Santana (BA), Porto de Moz (PA) e Natalândia (MG). Em Riacho de Santana, por exemplo, foram contabilizados 1.231 estudantes beneficiários, embora a Secretaria de Educação da Bahia registre apenas 1.024 alunos matriculados. Casos semelhantes foram identificados em outros municípios, gerando desconfiança sobre a confiabilidade dos dados do Ministério da Educação (MEC).
“Criaram um programa bilionário, mas não criaram critérios de controle. Estão transferindo dinheiro público sem critério técnico, e o pior: com indícios de que parte desses recursos esteja indo parar no bolso de quem não precisa. Não se trata de ajudar os pobres — é o Estado sendo cúmplice do descontrole”, afirmou Evair.
Nos documentos apresentados, o parlamentar solicita que os órgãos de controle e fiscalização adotem providências concretas, como:
- Auditoria nos dados entre o Cadastro Único, o MEC e as secretarias estaduais de Educação;
- Verificação de pagamentos indevidos a pessoas não matriculadas;
- Identificação de falhas nos mecanismos de controle interno do programa;
- Suspensão de repasses onde forem detectadas irregularidades;
- Responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores públicos envolvidos.
Além disso, Evair também encaminhou pedidos formais de informação ao TCU, solicitando esclarecimentos sobre a existência de auditorias em andamento, mecanismos de controle contra fraudes, valores já transferidos, e providências previstas para sanar os problemas apontados.
“O que está em jogo é a credibilidade das políticas sociais e o respeito ao dinheiro de quem paga imposto. A CGU, a PGR e o TCU têm o dever institucional de agir com rigor. Não podemos aceitar que um programa que deveria apoiar jovens em situação de vulnerabilidade se transforme em mais um capítulo de desperdício e manipulação estatística”, completou.
O Programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prometia ser uma ferramenta de transformação social. No entanto, as denúncias e inconsistências nos dados colocam sob suspeita sua execução e revelam, segundo Evair, o “fracasso da gestão petista em lidar com o mínimo de controle e eficiência”.
Confira os documentos na íntegra:
